MPC-SE e MPSE pressionam governo estadual a incluir pauta climática no planejamento financeiro. Proposta foi enviada à Secretaria de Planejamento e mira a LDO de 2027.
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) encaminharam um ofício à Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação com sugestões para que o orçamento estadual de 2027 inclua medidas de enfrentamento às mudanças climáticas.
A proposta surge da necessidade de que as políticas climáticas sejam refletidas no planejamento orçamentário. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades e regras do orçamento antes de sua votação na Assembleia Legislativa, e segundo os órgãos, é necessário que a variável climática seja incorporada de forma estrutural nesse documento.
Sergipe, caracterizado por secas no semiárido e pela vulnerabilidade de sua faixa costeira, deve enfrentar impactos significativos devido a essas mudanças. O contexto climático atual reforça a urgência da iniciativa.
A gerência de meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) registrou um aumento na probabilidade de formação do fenômeno El Niño durante o segundo semestre de 2026, com projeções de consolidação até julho e possível permanência até o início de 2027. Este fenômeno pode resultar em redução das chuvas, elevação das temperaturas, diminuição dos níveis dos reservatórios e perdas na produção agrícola, com efeitos mais intensos nos municípios do semiárido sergipano, que são historicamente mais vulneráveis.
“O El Niño não é uma ameaça abstrata para Sergipe. Ele representa risco concreto de piora nas condições hídricas, de pressão sobre a produção rural e de agravamento das desigualdades nos municípios que já dispõem de menor capacidade de resposta. Planejar o orçamento sem considerar esse cenário é expor o erário e a população a custos muito maiores no futuro”, declarou Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, procurador-geral de Contas.
No ofício enviado à secretaria, o MPC-SE e o MPSE sugerem sete medidas práticas: as ações climáticas devem ser avaliadas por resultados mensuráveis; o orçamento estadual deve identificar e rastrear os gastos relacionados ao clima; essas dotações precisam ser protegidas de contingenciamentos; os municípios mais vulneráveis devem ser priorizados nos repasses estaduais; o planejamento orçamentário deve estar alinhado às metas climáticas setoriais; projetos financiados pelo Estado devem ser avaliados quanto aos seus riscos socioambientais; e municípios de menor porte devem receber apoio técnico para acessar os instrumentos federais de financiamento disponíveis.
A proposta é respaldada pela Constituição Federal, que atribui ao poder público a responsabilidade de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras, além de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considera problemático o bloqueio de recursos destinados a políticas climáticas.
A atuação conjunta dos dois órgãos, que é inédita nessa área, demonstra a consciência de que enfrentar a crise climática é também uma responsabilidade do planejamento orçamentário público.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
