Acordo entre Congresso e governo federal abre caminho para renegociação de dívidas do agronegócio. Medida pode beneficiar produtores rurais em todo o país, incluindo Sergipe.
O Congresso Nacional chegou a um acordo com o governo federal para a publicação de uma medida provisória (MP) que visa a renegociação das dívidas de produtores rurais. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, fez o anúncio após uma reunião com ministros e parlamentares.
A medida permitirá a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas do agronegócio. Hugo Mota destacou que a iniciativa busca equilibrar as demandas do setor rural com a responsabilidade fiscal do governo.
Nós procuramos chamar os atores à mesa para que pudéssemos, na mais racional da movimentação política que é necessária para o nosso país e deixando de lado qualquer questão política eleitoral, pudéssemos, à mesa, tratar com equilíbrio e, de maneira resolutiva, buscarmos uma solução que coubesse dentro das contas do nosso país, dentro das contas do governo, e também levasse em consideração esse momento de tanta dificuldade que os produtores rurais passam em nosso país.
A medida provisória beneficiará tanto produtores quanto cooperativas que enfrentaram perdas entre 2019 e 2025. A renegociação será disponível para aqueles que tiveram prejuízos em duas ou mais safras, ou que registraram uma redução de 30% na renda bruta devido a eventos climáticos ou a uma queda acentuada nos preços.
No que se refere ao pagamento, a medida prevê isenção de entrada, carência de dois anos para a primeira parcela e um prazo de oito anos para a quitação total. Os juros anuais estão definidos em 6% para a agricultura familiar, 9% para os médios produtores e 12% para os demais. Para aqueles que sofreram perdas severas, como as causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o prazo será de dez anos, com taxas de juros ainda mais reduzidas.
Tanto o reaproveitamento de garantias já dadas quanto a revisão de uma necessidade extra de garantia, para que não se exija mais do produtor além das suas próprias forças, dada a situação que a gente vive, também um comando para que os bancos reavaliem proporcionalmente e exijam uma garantia na medida em que seja estritamente necessária para a renegociação.
Além disso, a medida provisória criará um fundo garantidor que visa ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo, com um aporte da União de R$ 2 bilhões.
Com esse acordo, o projeto de lei sobre o tema será retirado de pauta da Câmara dos Deputados.
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