Recomendação enviada a partidos e federações de Sergipe mira impedir o esvaziamento de campanhas de mulheres, pessoas negras e indígenas. Medida prevê divisão justa de verba e propaganda.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) emitiu uma recomendação aos presidentes dos diretórios estaduais dos partidos políticos e das federações partidárias em Sergipe. O objetivo é garantir a aplicação efetiva das ações afirmativas e a distribuição transparente de recursos e do tempo de propaganda nas eleições de 2026.
A orientação visa combater o esvaziamento tático das campanhas de mulheres, pessoas negras e populações indígenas, assegurando condições mais justas na disputa eleitoral.
A recomendação foi apresentada pelo procurador regional eleitoral José Rômulo Silva Almeida, juntamente com os procuradores eleitorais Gabriela Barbosa Peixoto e Victor Riccely Lins Santos.
O documento enfatiza que as legendas devem respeitar o preenchimento mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero, além de garantir a distribuição proporcional de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV.
Além disso, pelo menos 30% dos recursos e do horário eleitoral gratuito devem ser destinados às candidaturas de pessoas pretas e pardas.
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Uma novidade para o pleito de 2026 é que as diretrizes também incluem proteção expressa às candidaturas indígenas. O MP Eleitoral recomenda que os partidos promovam adequação logística e cultural, como a disponibilização de materiais traduzidos para a língua materna e formatos acessíveis de repasse financeiro.
Outra recomendação é atuar no combate à instrumentalização por agentes externos às comunidades indígenas.
Para evitar manobras que possam inviabilizar as campanhas afirmativas, o MP Eleitoral sugere que a transferência dos recursos das cotas seja realizada até o dia 30 de agosto. É importante evitar repasses na véspera do pleito, manobras de ‘circularidade’ e a contratação de despesas coletivas sem a comprovação individualizada do benefício à candidatura de cota.
Os diretórios partidários em Sergipe têm o prazo de dez dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar as medidas que foram adotadas.
O descumprimento injustificado das recomendações poderá levar ao ajuizamento de ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e ações de impugnação de mandato eletivo (Aime).
O MP Eleitoral é composto por integrantes do MPF e do Ministério Público Estadual, e tem o papel de fiscalizar o cumprimento das normas relacionadas às eleições, visando evitar abusos e assegurar o equilíbrio da disputa, bem como a livre escolha do eleitor.
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