O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, conduziu uma audiência extrajudicial na terça-feira, 2 de junho de 2026. O objetivo foi estabelecer regras para o faturamento e ressarcimento de usuários que foram prejudicados pela interrupção no fornecimento de água em abril deste ano.
Durante a audiência, foi assinado um termo aditivo que detalha as obrigações da concessionária Iguá Sergipe S.A., que é regulada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). Essa situação se originou a partir de um vazamento em uma adutora de 800 mm, que afetou 21 localidades no estado.
“O cálculo obedecerá ao consumo efetivo registrado nos hidrômetros, com a dedução do valor correspondente à tarifa mínima padrão”, explicou um representante do MP-SE.
Para as unidades consumidoras que possuem consumo residencial de até 10 metros cúbicos (m³) nas áreas impactadas e que tiveram suas contas retidas, as faturas referentes ao período de leitura de 27 de abril a 25 de maio serão emitidas de maneira justa. O usuário terá a opção de parcelar o valor em até seis vezes, sem juros ou encargos.
Para aqueles que consomem acima de 10 m³ e receberam a cobrança padrão, a Iguá Sergipe oferecerá créditos proporcionais correspondentes aos cinco dias de interrupção no abastecimento. A concessionária se comprometeu a apresentar à Agrese, dentro de dez dias úteis, um relatório detalhado com a memória de cálculo do ajuste e o número total de usuários afetados.
As áreas impactadas incluem diversos bairros de Aracaju, como Aeroporto, Areia Branca, Farolândia, entre outros. No interior, a medida atinge localidades como o Bairro Divineia em Nossa Senhora da Glória e outros povoados em Feira Nova, Porto da Folha e Poço Verde.
Os dados sobre consumo e parcelamentos estarão disponíveis nos canais digitais e nos postos físicos da Iguá, garantindo transparência e acessibilidade para os consumidores.
Além do ajuste nas faturas, o acordo também confirma um investimento de R$ 32 milhões pela Iguá Sergipe, que será destinado à modernização e ampliação da infraestrutura de segurança operacional do sistema de água, visando a prevenção de incidentes futuros.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
