O CMN proibiu a cobrança de tarifa de cadastro no Programa Move Aplicativos. A medida facilita o acesso de motoristas e taxistas a financiamentos de até R$ 30 bilhões para veículos sustentáveis.
Na última quinta-feira, 25 de junho de 2026, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que as instituições que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar tarifa de cadastro. Essa decisão visa beneficiar motoristas de aplicativos e taxistas que buscam financiamento para adquirir veículos novos com padrões de sustentabilidade.
O Programa Move Aplicativos, lançado em maio, disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões. O financiamento é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas. O principal objetivo é facilitar a renovação da frota de trabalhadores que atuam no transporte individual, priorizando veículos mais eficientes e menos poluentes.
A decisão do CMN impede que bancos e outras instituições financeiras que participam do programa cobrem dos clientes a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais. Essa medida visa tornar o acesso ao crédito mais acessível e menos oneroso para os motoristas de aplicativos.
O voto aprovado pelo CMN estabelece que a proibição se aplica especificamente à tarifa de cadastro nas operações do programa.
É importante destacar que as instituições financeiras ainda estão autorizadas a cobrar outros encargos previstos em suas políticas operacionais, desde que estejam de acordo com as regras do financiamento e sejam previamente informados aos clientes.
Entre os valores que podem ser cobrados estão encargos financeiros e comissões normalmente aplicadas em operações de crédito. Isso inclui eventuais tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato e divulgadas oficialmente pelas instituições.
O CMN, que é responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O colegiado também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
