Ministro do STF deu 48 horas para o ex-presidente se manifestar sobre material exibido em convenção do PL. A apuração avalia possível violação das regras da prisão domiciliar.
O ex-presidente Jair Bolsonaro tem 48 horas para apresentar explicações sobre um vídeo que foi exibido na Convenção Nacional do PL no último sábado. O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O vídeo, elaborado com tecnologia de inteligência artificial, simula a imagem e a voz de Bolsonaro em um pronunciamento que apoia a pré-candidatura do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Alexandre de Moraes está investigando se houve descumprimento das regras estabelecidas ao ex-presidente em relação à sua prisão domiciliar humanitária. Caso tenha havido descumprimento, Bolsonaro poderá ter sua prisão domiciliar revogada.
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Além disso, se a investigação apontar irregularidades, Flávio Bolsonaro pode enfrentar a inelegibilidade devido ao não cumprimento da legislação eleitoral.
Segundo Moraes, o uso de deepfake pode ser configurado, o que é expressamente proibido pela lei eleitoral. Isso poderia dar a impressão de que o ex-presidente está participando da campanha eleitoral, mesmo estando com os direitos políticos suspensos, em uma situação que poderia ser considerada desinformação eleitoral.
O ministro também lembrou que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe, o que resultou na suspensão de seus direitos políticos e na proibição de manifestações políticas e eleitorais, incluindo por meio de terceiros.
Desde março, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária devido a questões de saúde.
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