Moradores vão decidir fronteira entre Aracaju e São Cristóvão em plebiscito

As duas cidades assinaram acordo técnico que abre caminho para consulta popular sobre os limites territoriais. Quem mora nas áreas disputadas escolherá a qual município pertence.

No dia 17 de julho de 2026, Aracaju e São Cristóvão avançaram no processo de atualização dos limites territoriais ao assinar o Termo de Concordância Técnica. Este documento valida o levantamento realizado para definir a nova linha divisória entre as duas cidades.

Esse acordo representa uma etapa crucial para a finalização do processo, que está sendo conduzido de acordo com as determinações da Justiça Federal. Com a assinatura, abre-se caminho para a realização de um plebiscito, onde os moradores das áreas envolvidas poderão decidir a qual município desejam pertencer.

O procurador-geral do município de Aracaju, Hunaldo Mota, que representou a prefeita Emília Corrêa, assinou o documento ao lado do secretário da Seplan, Júlio Filgueira, e do prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, além de procuradores de ambos os municípios.

“Neste momento, estamos definindo tecnicamente os limites entre Aracaju e São Cristóvão na área que está em discussão. Essa etapa é fundamental para dar continuidade aos estudos previstos na legislação que regulamenta o plebiscito”, explicou Hunaldo Mota.

O procurador ressaltou que a definição da linha divisória é um requisito prévio para o avanço do processo. Com a concordância dos municípios, a Seplan poderá realizar o Estudo de Viabilidade Municipal, que analisará aspectos como o sentimento de pertencimento da população e dados econômicos e sociais da área em questão.

Hunaldo Mota também destacou que a população não será desassistida durante esse período, assegurando que a gestão municipal manterá a prestação de serviços essenciais até a realização do plebiscito.

“Independentemente de como se chega ao consenso, a Prefeitura de Aracaju irá garantir uma permanência de assistência a toda a população”, completou.

A iniciativa surgiu após uma audiência de conciliação na Justiça Federal, onde foi decidido que a Seplan seria responsável pela elaboração do levantamento técnico para demarcar a linha divisória de forma precisa. Desde então, reuniões técnicas foram realizadas com o procurador e representantes das prefeituras para discutir e validar os estudos cartográficos.

Durante esses encontros, foram debatidos os procedimentos necessários para cumprir o cronograma judicial, além dos ajustes finais na delimitação e os instrumentos jurídicos que formalizam o acordo, incluindo os percentuais de território pertencentes a cada município.

Por fim, o secretário da Seplan, Júlio Filgueira, comentou sobre o trabalho de campo realizado pela secretaria, que transformou o consenso em coordenadas geográficas exatas. Ele destacou que esse trabalho permitirá a entrega de um mapa oficial redefinido ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O memorial descritivo e o Termo de Concordância Técnica agora seguem para o Juízo da 3ª Vara Federal e para o IBGE.