O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, ser urgente a aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o titular do ministério disse que legislação específica é necessária para reduzir dúvidas sobre o destino desses ativos e para assegurar o desenvolvimento da indústria nacional.
“Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, afirmou Márcio Elias Rosa.
A declaração ocorreu no contexto da negociação em que a norte-americana USA Rare Earth adquiriu a mineradora Serra Verde por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde é responsável pela única mina de argilas iônicas em operação no Brasil, Pela Ema, localizada em Minaçu (GO), e é a única produtora fora da Ásia de quatro elementos estratégicos: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y), usados na fabricação de ímãs permanentes para veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, além de aplicações em semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.
O governo de Goiás comemorou a venda, que ocorreu após a assinatura, em março, de um memorando de entendimento entre o então governador Ronaldo Caiado e autoridades dos Estados Unidos para fortalecer a cooperação bilateral, incentivar pesquisa e desenvolvimento tecnológico e facilitar investimentos na exploração de minerais críticos.
O acordo estadual foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde. Márcio Elias avaliou que iniciativas desse tipo avançam sobre competências da União, lembrando que o subsolo brasileiro pertence à União e que a regulamentação e as relações com países estrangeiros são atribuições federais.
Preços vistos na Amazon em 15/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Segundo o ministro, o memorando firmado por Goiás não gera obrigação legal e não cria risco de sanções em caso de descumprimento, caracterizando-se, na avaliação dele, como um instrumento sem comprometimentos formais.
Na mesma semana, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Márcio Elias explicou que o pedido visa permitir aprimoramentos à proposta antes de seu exame pelo Congresso e antecipou que representantes do governo devem se reunir com o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), na próxima semana.
O ministro afirmou que a futura norma deverá abranger desde a exploração dos minerais críticos até questões societárias, incluindo operações como a venda da Serra Verde. Ele também descartou a necessidade de criar uma estatal para explorar, refinar ou beneficiar esses minerais, afirmando que o modelo atual permite subvenções, parcerias com o setor privado e mecanismos de fomento.
Saiba mais sobre a venda da Serra Verde: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/empresa-dos-eua-compra-mineradora-brasileira-de-terras-raras
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
