O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como “indevida” a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, ressaltando que a medida se baseia em argumentos que “não são reais”.
Ele afirmou que o governo brasileiro buscará reverter a decisão através de negociações, mas também não descarta a adoção de medidas de reciprocidade.
A nova sobretaxa, anunciada na quinta-feira (23), entra em vigor nesta sexta-feira (24) e, para algumas exportações brasileiras, será somada à tarifa de 25% que começou a valer nesta semana.
O governo dos EUA justificou a tarifa alegando que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Em resposta, Márcio Elias Rosa destacou que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo, questionando as justificativas dos Estados Unidos.
“O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, declarou o ministro durante uma coletiva de imprensa.
Ele acrescentou que a nova tarifa foi construída sobre uma premissa equivocada.
“É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”, acrescentou.
Apesar de uma extensa lista de produtos isentos das novas tarifas, o ministro mencionou que diversos setores da indústria brasileira serão impactados pela cobrança acumulada de 37,5%.
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“Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação, como é o caso de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, a tarifa passa a ser de 37,5%”, destacou.
De acordo com o MDIC, produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecem isentos tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%.
Cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos ficaram isentos das novas medidas.
O MDIC também informou que ainda não existe uma lista completa dos produtos que sofrerão dupla tarifação. O governo continuará nos próximos dias a fazer o levantamento de todos os itens afetados simultaneamente pelas sobretaxas de 25% e 12,5%.
O ministro enfatizou que o governo brasileiro continuará priorizando o diálogo com Washington para tentar reverter as tarifas.
Ao mesmo tempo, ressaltou que o país não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano, para permitir resposta a medidas comerciais consideradas injustificadas.
“O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, disse.
Ele ainda afirmou que a adoção de eventuais medidas dependerá da evolução das negociações.
“O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. O interesse primário é negociar e evitar essas tarifas, pois elas são extremamente injustas e muito danosas”, afirmou.
Por fim, o ministro informou que a prioridade do governo neste momento é apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil.
O governo pretende retomar as conversas com as autoridades americanas no próximo mês, após concluir o levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras.
Enquanto isso, empresas afetadas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.
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