Ministro da CGU afirma que alertas sobre descontos irregulares em benefícios do INSS existem desde 2019

Brasília – O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, declarou nesta quinta-feira (2) que tomou ciência formal de descontos associativos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em março de 2024, após pedidos de informação feitos pela imprensa.

Carvalho prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos ilegais em benefícios previdenciários. Durante a sessão, ele destacou que equipes técnicas da CGU já manifestavam preocupação sobre o tema desde 2019, ainda no governo Jair Bolsonaro, quando surgiram as primeiras denúncias.

Reuniões e pontos de alerta

Segundo o ministro, mais de 11 reuniões internas discutiram o assunto ao longo desses anos. A CGU identificou dois pontos de atenção: o volume de denúncias envolvendo descontos associativos e o aumento do valor cobrado dos beneficiários.

Momento da descoberta

Questionado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando tomou ciência da irregularidade, Carvalho afirmou que o alerta chegou em março de 2024, após solicitações via Lei de Acesso à Informação (LAI). Ele explicou que a área técnica já incluía o tema em seu planejamento de auditorias de 2023 para 2024, dentro de um universo superior a 600 fiscalizações.

Aumento de entidades conveniadas

O ministro observou que a preocupação cresceu diante da ampliação do número de entidades com acordos de cooperação técnica firmados com o INSS, o que autorizava a realização dos descontos em folha. “Havia receio quanto à seriedade dessas entidades”, afirmou.

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Planejamento herdado

Carvalho destacou que, ao assumir a CGU em 2023, executou o plano de auditorias elaborado em 2022 pelo governo anterior. O primeiro planejamento formulado sob sua gestão passou a valer somente a partir de 2023.

Sigilo nos relatórios

O relator da comissão questionou relatos de que informações sigilosas teriam sido omitidas dos relatórios da CGU. O ministro respondeu que o sigilo foi mantido apenas para preservar investigações em curso, mas que todo o conteúdo foi tornado público após as operações da Polícia Federal.

“Depois da operação, não havia mais razão para manter qualquer dado em segredo”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil