BRASIL — O governo federal propôs nesta sexta-feira (22) a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes.
- Proposta apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª RMAAM em Assunção (Paraguai).
- Plano prevê cooperação entre Estados-partes para prevenção, proteção e ampliação do acesso à justiça.
- Uruguai apoiou a proposta; Argentina informou que fará consultas internas.
- Além do pacto, o Brasil destacou medidas sobre regulamentação de plataformas digitais e apresentou resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio.
Proposta e apresentação
A iniciativa foi levada à 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção. A proposta brasileira sugere um compromisso político entre os países do bloco para enfrentar o feminicídio de forma coordenada, respeitando soberanias e marcos jurídicos nacionais.
“É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional.” — Márcia Lopes, ministra das Mulheres
Medidas brasileiras e resultados
O governo também apresentou ações internas ligadas à regulamentação das plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres em ambientes virtuais. A ministra citou decretos anunciados pelo presidente e destacou avanços práticos no Pacto Brasil contra o Feminicídio.
“O Brasil sai na frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais.” — Márcia Lopes, ministra das Mulheres
Segundo o Ministério das Mulheres, nos primeiros 100 dias do pacto foram registradas a prisão de 6,3 mil agressores, a redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e o monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos. Mais informações sobre as ações federais estão disponíveis no site do Ministério das Mulheres.
Cooperação regional e agenda da RMAAM
O Uruguai manifestou apoio à proposta e comprometeu-se a manter o tema na agenda durante sua presidência do Mercosul. A Argentina informou que realizará consultas internas antes de se posicionar.
“A integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações.” — Alicia Pomata, ministra da Mulher do Paraguai
A programação da RMAAM incluiu debates sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico e políticas de cuidado, além de ações do Plano de Trabalho 2025-2026, com foco em violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas. A RMAAM foi criada em 2011 e é a principal instância do Mercosul para políticas de igualdade de gênero.
Acompanhe mais sobre feminicídio na editoria de Polícia.
Crédito da imagem: Reprodução / Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
