O Ministério da Saúde instalou um grupo de trabalho para analisar e propor alterações nas normas que orientam a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e no modelo de custeio dos serviços de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS).
A equipe foi formalizada pela Portaria nº 10, publicada em 6 de janeiro de 2026 no Diário Oficial da União. O colegiado reúne seis representantes da pasta, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A participação de especialistas e de representantes de outras instituições, públicas ou privadas, está autorizada como contribuição técnica, mas sem direito a voto.
De acordo com a portaria, o grupo terá 180 dias para apresentar uma proposta de revisão das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, responsáveis pela estruturação atual da Raps desde 2017. O prazo poderá ser prorrogado por mais 180 dias, caso necessário. As recomendações deverão ser submetidas posteriormente à Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fórum de negociação que reúne União, estados e municípios.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que a iniciativa integra as ações voltadas ao fortalecimento da política de atenção psicossocial, buscando aperfeiçoar “a articulação entre os diferentes pontos de atenção da Raps, a partir das necessidades dos territórios”. A pasta reiterou compromisso com os princípios de integralidade, cuidado em liberdade, atenção em rede e gestão compartilhada.
Posição dos estados
O Conass classificou a criação do grupo como “legítima e necessária”, desde que sejam preservadas as diretrizes da Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica. Para o conselho, fragilidades como a dificuldade de financiamento municipal, ausência de arranjos regionais e pouca inserção da saúde mental na atenção primária exigem atualização das regras.
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O colegiado também apontou novos desafios surgidos após a pandemia, entre eles aumento de diagnósticos de autismo, medicalização de crianças e adolescentes, ampliação do consumo de psicotrópicos, episódios de violência nas escolas, popularização de jogos e apostas on-line e demandas da população em situação de rua. Além disso, ressaltou impasses sobre o papel das comunidades terapêuticas, muitas vezes fora da rede pública e alvo de denúncias de violações de direitos.
Visão dos municípios
O Conasems destacou que a complexidade dos casos de sofrimento psíquico exige integração entre atenção básica, urgência e emergência e serviços hospitalares, além de equipe qualificada e articulação intersetorial. Segundo a entidade, a discussão deve levar em conta as particularidades dos 5.570 municípios brasileiros e ocorrer no âmbito da governança tripartite do SUS, respeitando a Reforma Psiquiátrica e garantindo participação de usuários, familiares e profissionais no controle social.
A rede em funcionamento
A Raps abrange serviços que vão das Unidades Básicas de Saúde, Consultórios na Rua e Centros de Convivência e Cultura aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de atendimento em situações de crise por meio do SAMU 192, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e enfermarias especializadas em hospitais gerais. Integram ainda a rede estratégias de desinstitucionalização, como Serviços Residenciais Terapêuticos e unidades de acolhimento transitório, além de ações de reabilitação psicossocial voltadas à autonomia e reintegração social dos usuários.
Com a revisão anunciada, governo federal, estados e municípios pretendem ajustar regras de funcionamento e repasses financeiros para garantir a sustentabilidade da rede e ampliar o acesso à assistência em saúde mental.
Com informações de Agência Brasil
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