O Ministério da Justiça e Segurança Pública bloqueou, neste ano, cerca de 60 mil usuários cadastrados na plataforma Córtex, utilizada por órgãos de segurança de todo o país. Segundo a pasta, os perfis removidos estavam inativos havia mais de 90 dias.
Mesmo após o bloqueio, aproximadamente 38 mil cadastros permanecem com acesso ao sistema, informou o ministério por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A ferramenta permite consultas a dados de pessoas, veículos e câmeras de segurança por meio de um site administrado pela pasta federal. Programas locais, como o Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, integram as informações do Córtex a suas próprias plataformas.
Auditorias e investigação de irregularidades
Desde 2024, foram realizadas cerca de 2 000 auditorias na plataforma. Os relatórios também apuram possíveis irregularidades, entre elas o uso de 70 milhões de CPFs para realizar mais de 213 milhões de consultas por perfis vinculados ao governo do Rio de Janeiro.
Em documentos internos, o ministério admite falhas e planeja substituir o Córtex no próximo ano. A nova solução, ainda sem nome oficial — internamente chamada de “PIN” ou “projeto Data Lake” —, deve receber investimento de R$ 31,5 milhões. Os repasses começaram em 2024; R$ 8,1 milhões estão previstos para 2026 e valor igual para o ano seguinte.
Alcance atual do Córtex
Dados da pasta indicam que a plataforma tem capacidade de acessar cerca de 26 mil câmeras em todo o país, das quais 10 mil estão ativas de acordo com parâmetros técnicos. O uso foi regulamentado em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), e serve de base para sistemas locais de monitoramento, alguns com tecnologia de reconhecimento facial integrando câmeras privadas.
Preços vistos na Amazon em 10/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Reconhecimento facial em debate
Integrantes do ministério afirmam que a adoção de reconhecimento facial ou de voz na futura plataforma exigirá amplo debate público e não deve ocorrer de imediato. Apesar disso, relatório da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência cita uso de inteligência artificial, machine learning e biometria na próxima versão do sistema.
Preocupações com privacidade
Para o coordenador de Assimetrias e Poder da organização Data Privacy Brasil, Pedro Saliba, faltam transparência sobre o desenvolvimento da nova solução e a divulgação dos resultados das auditorias. Ele lembra que portaria do próprio ministério proíbe, salvo exceções, o emprego de sistemas de identificação biométrica à distância em tempo real em espaços públicos.
Posicionamento oficial
Em nota, o Ministério da Justiça afirma que o Córtex “não é um sistema de vigilância nem de monitoramento ou rastreamento de cidadãos”. A pasta sustenta que a plataforma não acessa câmeras em tempo real, não processa imagens, não realiza reconhecimento facial e atua somente na integração de dados alfanuméricos já existentes, sob controles de acesso, rastreabilidade e auditoria.
Sobre o episódio envolvendo o governo do Rio de Janeiro, o ministério suspeita que chaves atribuídas originalmente à Polícia Militar tenham sido usadas em consultas robotizadas. A forma de acesso e o destino dos dados continuam sob investigação.
Fonte: Notícias ao Minuto
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
