Foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de setembro a criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva, instância vinculada ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O novo colegiado tem a missão de elaborar iniciativas para o desenvolvimento sustentável do segmento, estimular a inclusão social e garantir respeito a povos e territórios tradicionais.
Estrutura e atribuições
Instituído pela Portaria MPA nº 478, o comitê atua dentro do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), órgão que coordena políticas públicas para o setor em diálogo com a sociedade. Entre as competências estão a formulação de diretrizes específicas, o acompanhamento de ações governamentais e a facilitação do diálogo entre governo e entidades civis.
Segundo a Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), com dados do Sebrae, o segmento movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano e gera aproximadamente 200 mil empregos, diretos e indiretos, no país.
Composição
A Portaria MPA nº 352, também publicada no dia 15, detalha a formação do colegiado, que reúne representantes dos ministérios da Pesca e Aquicultura, do Esporte, do Turismo e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de entidades ambientais, do próprio Conape e do setor produtivo.
O secretário-executivo da CBPE, Régis Portari, preside o comitê; Hellen Pontieri, diretora de Promoção da Igualdade da confederação, atua como suplente. A primeira reunião está marcada para a próxima semana, em Brasília.
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Números do setor
Estimativas da CBPE indicam que cerca de 7 milhões de brasileiros praticam a pesca de lazer ou de competição. O calendário nacional conta com mais de mil campeonatos, o que resulta em média de três disputas por dia espalhadas pelo país.
Dados do Painel do Pescado Amador e Esportivo do MPA mostram que, até agosto deste ano, foram emitidas mais de 263 mil licenças, após 330 mil registros novos em 2024. São Paulo (57,5 mil) e Minas Gerais (50,1 mil) lideram as emissões.
Perspectiva de expansão
Para Adriana Toledo, secretária-executiva do Conape, o comitê oferece “maior governança e estabilidade” ao setor, ao articular políticas públicas e estratégias específicas. Ela destaca ainda o potencial de geração de renda ao longo dos 8,5 mil quilômetros de litoral e dos 35 mil quilômetros de vias navegáveis internas do país.
A diretora da CBPE, Hellen Pontieri, ressalta que o colegiado deve ampliar a representação da pesca esportiva em espaços de decisão e apoiar ações de conservação dos recursos naturais. Ela também reforça a importância de tornar a atividade mais inclusiva para as mulheres, lembrando o evento Anzol Rosa, que reuniu mais de 600 pescadoras em Corumbá (MS) no ano passado.
Definida pela Lei 11.959/2009, a pesca amadora e esportiva é não comercial: o peixe capturado não serve de renda ou subsistência e deve ser devolvido ao habitat natural — prática conhecida como “pesque e solte”.
Fonte: Agência Brasil
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