O governo federal abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bi no Orçamento da União. A maior fatia vai direto para habitação popular, reforçando o Minha Casa, Minha Vida e expandindo o acesso à moradia para milhares de famílias.
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União. Essa medida visa reforçar as dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal e foi oficializada pela Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira, 22 de junho de 2026.
Do total disponibilizado, a maior parte, R$ 20 bilhões, será direcionada ao financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida. Os recursos têm como objetivo principal ampliar o atendimento habitacional em todo o país, atendendo uma demanda crescente por moradias.
O crédito suplementar será viabilizado, em grande parte, pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que soma R$ 20 bilhões. Esse montante é originário da capitalização e das destinações do Fundo Social.
Além disso, outros R$ 503,3 milhões serão obtidos através da anulação de dotações orçamentárias que estavam previamente previstas.
A distribuição dos recursos inclui também diferentes áreas da administração pública. Confira alguns dos principais destinos dos valores:
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R$ 205,6 milhões serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional, para a administração do sistema penitenciário e transferências voltadas ao aprimoramento do sistema prisional.
R$ 56,3 milhões vão para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fomento do setor agropecuário.
R$ 45 milhões serão alocados ao Banco Central, para a formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro.
R$ 40 milhões serão direcionados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a finalidade de ações de recuperação de créditos e representação judicial.
R$ 7 milhões serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, voltados a políticas de prevenção e combate à criminalidade.
Além das áreas mencionadas, outros órgãos também receberão valores menores, incluindo a Presidência da República, alguns ministérios e autarquias. Para viabilizar parte do crédito, o governo decidiu cancelar dotações em diversas áreas.
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