MEI pode faturar até R$ 140 mil: Lula entrega projeto à Câmara

Proposta beneficia 13 milhões de microempreendedores no país e ainda permite contratar até dois funcionários. Texto já está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que visa aumentar o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano. No Brasil, aproximadamente 13 milhões de profissionais são classificados como MEIs.

A proposta também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados, o que pode proporcionar um impacto positivo significativo no mercado de trabalho.

“É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, afirmou o presidente em suas redes sociais.

De acordo com o governo, essa atualização atende a um pedido do setor e corrige uma defasagem que existe desde 2018, quando o teto atual foi estabelecido.

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Lula solicitou a Motta que a proposta seja votada com a maior urgência possível, destacando a importância de favorecer aqueles que mais necessitam de crédito.

“Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”, avaliou Motta ao receber a proposta.

O projeto também prevê um aumento gradual no teto de faturamento. Em 2027, o limite deverá subir para R$ 110 mil, e em 2028, alcançará os R$ 140 mil.

Segundo o governo, essa proposta faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas para os empreendedores, que inclui novas linhas de crédito.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, enfatizou a importância dos pequenos negócios na economia de milhares de municípios brasileiros, destacando que eles geram empregos e criam oportunidades.

“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, ressaltou o ministro.