Governo envia projeto ao Congresso que amplia limite do MEI e permite novas contratações. Mudança pode beneficiar milhares de empreendedores sergipanos.
O governo está preparando um projeto de lei que visa aumentar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que deve variar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. Além disso, a proposta permitirá que os microempreendedores contratem até dois empregados. Essa mudança será apresentada ao Congresso Nacional até a próxima semana, conforme informou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Em uma participação no programa Bom Dia Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Bruno Moretti destacou que o governo está atualmente dialogando com o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para esclarecer os números e o impacto financeiro nas contas públicas.
“Nós ainda estamos fechando. Basicamente o teto será aquele que atualiza a perda inflacionária desde a última vez em que o teto foi colocado. Então é assim, mais ou menos, que o projeto vai pra Câmara, provavelmente até a semana que vem. Entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, com mais um empregado podendo ser contratado pelo MEI”, afirmou o ministro.
Atualmente, o limite de faturamento para que um empresário possa ser classificado como MEI é de R$ 81 mil, e ele pode contratar apenas um funcionário. Estar nesse enquadramento oferece ao microempreendedor acesso a vantagens tributárias e previdenciárias.
Quando o faturamento ultrapassa esse limite, o empreendedor passa a ser tributado pelo Simples Nacional. Esse também é um dos pontos em discussão no Congresso. O relator, deputado Jorge Goetten, propõe aumentar o teto do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
Bruno Moretti, o ministro do Planejamento, acrescentou que as mudanças devem ser implementadas com responsabilidade em relação às contas públicas.
“É uma demanda legítima, e nosso papel é mostrar o impacto dessas medidas sobre as contas públicas. Então, o processo de pactuação está sendo feito, e o diálogo com o relator, com o presidente Hugo Motta é permanente, muito respeitoso e produtivo. E a gente está tentando mostrar que é preciso avançar nessa pauta sem abrir mão do equilíbrio das contas públicas”, destacou o ministro.
Essa discussão sobre o microempreendedor individual e o Simples Nacional está ligada ao avanço do debate sobre a jornada de trabalho 6×1. Em relação a esse tema, o ministro mencionou que a proposta é compatível com a economia brasileira e que possíveis apoios às empresas poderão ser discutidos posteriormente entre o governo e os empresários.
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