MDS abre formulário para adesão de municípios ao PAA

BRASIL — o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) abriu formulário para que municípios manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).

Inscrição é feita por termo de adesão com o governo federal.
Participação exige adesão prévia ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Alimentos comprados pela modalidade CDS serão doados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos socioassistenciais.
Gestores têm prazo de 15 dias corridos após a publicação do edital para enviar o formulário eletrônico.

O que foi anunciado

O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios (Marcha dos Prefeitos). O novo edital prevê seleção de municípios por meio de termo de adesão firmado com o governo federal.

Quem pode participar e como

Para participar, o município precisa ter aderido ao PAA e ao Sisan. Os gestores interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações exigidas estão dados do gestor responsável, expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras, além da previsão do volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido.

Destino dos alimentos e objetivos

Nas aquisições pela modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos da agricultura familiar serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional. O MDS afirma que a ação integra medidas para promover segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar.

Critérios de seleção

Segundo o edital, os municípios serão classificados por critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública. Serão também considerados municípios prioritários da Estratégia Alimenta Cidades, do Protocolo Brasil Sem Fome e localidades em situação de vulnerabilidade climática ou risco de seca.

O envio da proposta não garante recursos automáticos: a seleção depende da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica do MDS. Mais informações no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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Crédito da imagem: Reprodução / Agência Brasil