A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decidiu na manhã desta segunda-feira (02), não homologar o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre, Valmir de Francisquinho, e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE). Com isso, o TJ/SE decide pela inelegibilidade de Valmir por um período de quatro anos.
O caso está relacionado às supostas irregularidades envolvendo o Matadouro de Itabaiana.
Retomado após ser suspenso anteriormente, o julgamento de Valmir contou com o voto da relatora, Desembargadora Iolanda Guimarães, que se manifestou contrária ao acordo.
O voto da relatora foi acompanhado pelos Desembargadores Cezário Siqueira Neto e Roberto Porto, e com isso formando a maioria necessária para a rejeição do pedido.
Após essa decisão, o acordo foi rejeitado, e o processo continuará sua tramitação regular no Tribunal de Justiça de Sergipe.
Entenda o caso
O prefeito eleito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, firmou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), referente ao processo que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro no matadouro de Itabaiana durante os anos de 2015 a 2017, quando ele ainda era gestor do município.
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