Assembleia de Sergipe aprova três projetos de lei de Marcelo Sobral

Na sessão plenária desta quinta-feira, 16 de outubro de 2025, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou três Projetos de Lei apresentados pelo deputado Marcelo Sobral (União Brasil).

Reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo

O PL nº 226/2024 determina que estacionamentos públicos e privados reservem vagas para gestantes e motoristas com crianças de colo de até três anos. Os espaços devem ficar em locais de fácil acesso e comportar veículos de porte médio. Entre as regras previstas estão:

cálculo mínimo de 2% do total de vagas, arredondado para cima;
tempo máximo de duas horas nas vias e logradouros públicos;
cobrança normal em áreas de estacionamento rotativo;
exigência de credencial do Contran para fiscalização;
obrigatoriedade apenas da reserva, e não da gratuidade, em estacionamentos privados.

Fortalecimento das cadeias produtivas locais

O PL nº 37/2025 cria o Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais. Coordenado pelo Poder Executivo em parceria com órgãos públicos, cooperativas e associações, o programa deverá:

mapear as principais cadeias produtivas do estado;
elaborar planos estratégicos para aumentar produção, qualidade e sustentabilidade;
oferecer capacitação e assistência técnica aos agricultores;
estimular pesquisa de técnicas inovadoras;
criar selos de qualidade e feiras locais;
buscar parcerias público-privadas e recursos nacionais;
adotar indicadores de desempenho para monitoramento.

Dia Estadual da Escuta Protegida

Já o PL nº 255/2025 institui o Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, a ser celebrado em 4 de abril. A data prevê:

ações de conscientização sobre a escuta protegida como garantia de direitos;
promoção de debates, palestras e seminários;
incentivo à melhoria de políticas públicas de proteção infanto-juvenil;
capacitação permanente de profissionais da rede de atendimento.

As atividades poderão ser organizadas por órgãos estaduais em parceria com municípios, sociedade civil e instituições do Sistema de Garantia de Direitos. As eventuais despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.

Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe