Trabalhadores safristas perdem chance de manter benefícios como Bolsa Família durante contratos temporários no campo. Veto presidencial foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente um projeto que permitiria aos trabalhadores safristas manter benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante os períodos de contratação temporária no campo. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União na quinta-feira, 11 de junho de 2026.
Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, englobando o período entre o preparo do solo e a colheita.
O projeto de lei, conhecido como 715/23, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, e foi proposto pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). O texto previa que o salário recebido em contratos de safra não seria considerado no cálculo da renda familiar, utilizado para a concessão e manutenção de benefícios sociais.
Com isso, trabalhadores temporariamente contratados para atividades como plantio e colheita poderiam aceitar o emprego sem o temor de perder os benefícios sociais a que tinham direito.
Além de garantir a preservação dos benefícios durante o período de trabalho, a proposta também assegurava o retorno ao Programa Bolsa Família para as famílias que voltassem a se enquadrar nos critérios de renda após o término do contrato de safra.
No entanto, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional, pois criaria uma despesa obrigatória de caráter continuado sem uma estimativa de impacto orçamentário e sem indicar a fonte de recursos necessária para custear os benefícios.
A partir de agora, o veto será analisado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Nessa ocasião, deputados e senadores poderão decidir se mantêm ou rejeitam a decisão do presidente.
Se o veto for derrubado, o texto que foi aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado. Por outro lado, se a decisão do presidente for mantida, a proposta será arquivada de forma definitiva.
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