Publicado no Diário Oficial desta quinta, o veto integral impede contrato especial para jovens de 18 a 29 anos. Governo prioriza corte da jornada semanal de 44 para 40 horas sem perda salarial.
O Governo Federal vetou integralmente o Projeto de Lei que criava o “Contrato do Primeiro Emprego” para jovens de 18 a 29 anos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
O projeto tinha como objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, estabelecendo uma jornada de 44 horas semanais. Essa proposta vai de encontro à intenção do governo de acabar com a escala 6×1 e reduzir a carga semanal de trabalho para 40 horas, sem diminuição salarial.
Além disso, a medida dificultaria a conciliação entre a experiência profissional e a continuidade dos estudos, o que é uma preocupação para muitos jovens que buscam ingressar no mercado de trabalho.
Outro ponto controverso do projeto vetado era a concessão de benefícios tributários e previdenciários aos empregadores, sem que houvesse vantagens reais para os jovens trabalhadores. Essa situação poderia também afetar a Lei da Aprendizagem, que garante direitos como jornada reduzida e capacitação profissional no ambiente de trabalho.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a Lei do Aprendiz já foi responsável por abrir as portas do mercado formal de trabalho para mais de 6 milhões de jovens nos últimos 26 anos.
O veto foi uma decisão que considera as necessidades atuais dos jovens no mercado de trabalho e busca garantir melhores condições de trabalho e aprendizado para essa faixa etária.
A decisão do governo reflete uma preocupação com a estrutura do mercado de trabalho e a necessidade de adaptar as legislações às realidades atuais, priorizando a formação e a qualificação dos jovens.
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