Uma nova lei cria política nacional para recuperar a vegetação da Caatinga. A medida, já em vigor, representa avanço histórico para o bioma que cobre grande parte de Sergipe e do Nordeste.
A Caatinga contará com um programa nacional voltado para a recuperação de sua vegetação. A lei que estabelece essa iniciativa foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026.
A Lei 15.430, de 2026, já está em vigor e institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, criando um programa nacional com o mesmo nome. A proposta teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.990/2024, que foi apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús, no Ceará, uma das cidades situadas na área da Caatinga. O texto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado pelo Senado em maio.
A Caatinga é um bioma único, exclusivo do Brasil, e ocupa quase 11% do território nacional, abrangendo diversas áreas do Nordeste. Este bioma é caracterizado por condições climáticas severas, com baixos índices pluviométricos e longos períodos de seca, o que o torna vulnerável à desertificação e provoca desafios ambientais e sociais na região.
A nova lei estabelece diretrizes para uma atuação integrada entre a União, estados, municípios e organizações não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas que visem à recuperação e ao uso sustentável dos recursos ambientais da Caatinga.
Entre as ações previstas estão o combate à desertificação, a mitigação dos efeitos da seca e a prevenção e controle do desmatamento. Esses instrumentos fazem parte da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, que atuará tanto em âmbitos nacional quanto estadual.
Além disso, a lei prevê a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de tecnologias voltadas à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais. A participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma também é um aspecto importante da nova política.
O processo de tramitação da proposta começou com a aprovação no Senado, sendo posteriormente encaminhada à Câmara, onde foram feitas algumas alterações. Quando a proposta retornou ao Senado, a senadora Leila Barros rejeitou a criação do Fundo da Caatinga, que tinha como objetivo financiar ações de prevenção e monitoramento da desertificação e do desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável dos recursos do bioma.
Leila Barros reconheceu a importância de garantir recursos para a nova política nacional, porém argumentou que a emenda da Câmara apresentava vícios de constitucionalidade, como a criação de despesas obrigatórias sem atender aos requisitos legais. A relatora enfatizou que a Constituição proíbe a criação de fundos públicos quando os objetivos podem ser alcançados pela execução direta de órgãos da administração pública federal. Ela também destacou que o texto aprovado no Senado já contempla as regras necessárias para a implementação e execução da política de recuperação da Caatinga.
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