Brasília, 29 de setembro de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que prolonga a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou recém-nascido permanecerem internados por mais de 14 dias após o parto.
Pelo novo texto, o afastamento de 120 dias — já previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — passa a contar a partir da alta hospitalar, descontando-se o período de repouso ou de benefício utilizado antes do parto, quando houver. A mesma regra vale para o pagamento do salário-maternidade, que agora cobre todo o tempo de internação e mais 120 dias subsequentes.
A alteração atinge tanto a CLT quanto a Lei de Benefícios da Previdência Social. Antes da sanção presidencial, a prorrogação desses direitos era garantida apenas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
A assinatura da lei ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília até quarta-feira (1º/10) com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. O encontro reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país.
No discurso de abertura, Lula afirmou que “não há democracia plena sem a voz das mulheres” e classificou a conferência como “um grito contra o silêncio”. Ele também mencionou a importância de ações contínuas para evitar retrocessos nos direitos femininos.
Outras medidas anunciadas
Durante o evento, o presidente também sancionou a lei que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, a ser celebrada na semana de 15 de agosto, Dia da Gestante. O objetivo é divulgar direitos e orientações sobre saúde materna, especialmente nos primeiros mil dias — da gestação ao segundo ano de vida da criança.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que as propostas debatidas na conferência servirão de base para atualizar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Entre os temas em discussão estão a redução das desigualdades sociais, econômicas e raciais; o enfrentamento à violência de gênero; e a ampliação da participação política feminina.
Fonte: Agência Brasil
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