O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu, na manhã desta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, os ministros que já comandaram governos estaduais para reforçar a articulação política em torno de duas propostas de segurança pública que tramitam na Câmara dos Deputados: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada em abril, e o projeto de lei (PL) Antifacção, encaminhado no fim de outubro.
Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Lula solicitou “empenho total” dos ex-governadores na interlocução com suas bancadas. “Eles conhecem bem os parlamentares de seus estados e podem colaborar para acelerar a tramitação”, afirmou Gleisi após a reunião.
Integração das forças de segurança
A PEC proposta pelo governo prevê maior integração entre forças federais, estaduais e municipais, do planejamento às ações de campo, para enfrentar o crime organizado. Gleisi destacou que a medida permite “condições reais de atuação conjunta” contra facções criminosas.
Pontos de divergência no PL Antifacção
O relatório mais recente do PL Antifacção, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ainda preocupa o Executivo. Entre os pontos sensíveis estão a previsão de apreensão de bens apenas após o trânsito em julgado e a definição do tipo penal de facção criminosa — conceito que, segundo a ministra, exige distinção clara de “organização criminosa”.
Em meio ao impasse, o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou para a próxima terça-feira (18) a votação da matéria, que terá pauta exclusiva.
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Governo diz estar pronto para o debate
Gleisi ressaltou que o texto foi gestado ao longo de seis meses, com participação de especialistas, universidades e secretarias estaduais de segurança. “É um projeto robusto; estamos preparados para defendê-lo em plenário”, declarou.
Participantes da reunião
Estiveram presentes os ministros Geraldo Alckmin (Vice-Presidência e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional). Também acompanharam a reunião os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Fernando Haddad (Fazenda), além de Gleisi Hoffmann.
O foco agora, de acordo com o Planalto, é alinhar a base aliada para garantir quórum e votos suficientes na sessão de terça-feira.
Fonte: Agência Brasil
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