O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção e determinou o envio imediato do texto ao Congresso Nacional em regime de urgência.
Redigida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta recebeu ajustes finais da Secretaria de Comunicação da Presidência antes de seguir para o Legislativo. A iniciativa surge após a Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.
Penas mais duras
O texto cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos de reclusão para líderes e integrantes. Para a “organização criminosa” simples, a punição passa de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. Em casos qualificados — como aliciamento de menores, envolvimento de servidores públicos, domínio territorial ou prisional, uso de armas de fogo restritas ou morte de agente de segurança — a pena poderá ser aumentada de dois terços ao dobro. O crime qualificado também será considerado hediondo e, portanto, inafiançável.
Estrangulamento financeiro
A proposta prevê mecanismos para acelerar o bloqueio de recursos das facções, autorizando a apreensão de bens, direitos ou valores durante o inquérito sempre que houver indício de origem ilícita.
Infiltração e monitoramento
O projeto autoriza a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas e permite a criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar essas operações. Também libera o monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados ligados a facções.
Banco nacional de dados
Será criado um banco de dados nacional com informações detalhadas sobre membros de facções, incluindo perfil genético (DNA), para apoiar investigações e rastreamento.
Após a assinatura presidencial, o texto segue para análise de deputados e senadores, que deverão apreciá-lo em prazo reduzido devido ao caráter de urgência.
Fonte: Agência Brasil
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