O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, a conclusão da regulamentação da lei que institui a Política Nacional de Economia Solidária, sancionada em dezembro do ano passado. A cobrança foi feita na abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), realizada no Palácio do Planalto.
“Foi mais fácil aprovar a lei do que regulamentá-la, e isso depende apenas de nós. Se ainda não saiu, é porque há divergência entre os ministérios”, afirmou Lula diante de representantes do setor.
Reivindicações do setor
Na mesma cerimônia, Tatiana Valente, representante do Fórum Nacional de Economia Solidária, pediu a implementação imediata da lei e a criação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias. Segundo ela, fortalecer o segmento significa “fortalecer o Brasil real, sua soberania e o trabalho dos que vivem da economia popular”.
Prazos do governo
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, respondeu que a regulamentação deve ser concluída até novembro. Ele acrescentou que o modelo de financiamento solidário está sendo discutido no Congresso, com apoio do Ministério da Fazenda e ajustes em debate com o Banco Central.
Retomada da conferência
Com o tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a 4ª Conaes marca o retorno das conferências nacionais após um intervalo de mais de uma década. O encontro acontece até 16 de agosto, em Luziânia (GO), e deve subsidiar a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária.
As edições anteriores ocorreram em 2006, 2010 e 2014. O último encontro gerou insumos para o 1º Plano Nacional, revisado pelo Conselho em maio de 2024.
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Estrutura do setor
A economia solidária é composta principalmente por cooperativas em que os trabalhadores são donos dos meios de produção e dividem os resultados de forma igualitária. Em 2023, o governo recriou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), extinta em gestões passadas.
Críticas e políticas externas
Lula aproveitou o evento para criticar o “desmonte” de ministérios ocorrido em governos anteriores e reafirmar o compromisso com a participação social. O presidente também classificou como “inexplicável e inaceitável” a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e disse que o país seguirá buscando negociação.
Sobre o mercado digital, Lula garantiu que enviará ao Congresso uma proposta para regulamentar as big techs. “Se a empresa estiver no Brasil, vai ter de ser regulada”, afirmou. Ele ainda anunciou a intenção de alterar o sistema de compras públicas para priorizar itens afetados pelas sobretaxas norte-americanas, como mel e sardinha, e divulgou a edição de uma medida provisória com apoio financeiro a empresas e trabalhadores prejudicados pelo tarifaço.
Com informações de Agência Brasil
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