O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta quarta-feira (19), que o Senado examine o Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, com “diálogo e responsabilidade”. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (18) “enfraquecem o combate ao crime organizado” e geram insegurança jurídica.
Segundo o presidente, “trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”. Ele reiterou que o governo federal está comprometido em fortalecer a Polícia Federal, ampliar a integração entre forças de segurança e intensificar o trabalho de inteligência para enfrentar facções criminosas e suas fontes de financiamento.
Aprovação na Câmara
O texto foi aprovado pela Câmara por 370 votos a 110. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou diversas versões do parecer e promoveu alterações em pontos considerados centrais pelo Executivo. O projeto estabelece penas mais severas para integrantes de facções, prevê apreensão de bens de investigados e cria a figura da “organização criminosa ultraviolenta”, item que recebeu críticas de especialistas por possível impacto nos processos judiciais.
Reação do presidente da Câmara
Após a manifestação de Lula, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também se pronunciou nas redes sociais. Ele afirmou que não se pode “desinformar a população com inverdades” e disse que o governo “optou pelo caminho errado” na negociação do texto. Ainda antes da votação, parlamentares governistas tentaram retirar o projeto da pauta, alegando que a proposta original havia sido desconfigurada, mas Motta manteve o julgamento, classificando-o como a “resposta mais dura” da Casa contra o crime organizado.
Para Hugo Motta, o projeto enviado pelo Executivo continha avanços, mas precisava de ajustes de “outros setores e bancadas”. “Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas”, declarou.
O PL Antifacção seguirá agora para análise no Senado, onde senadores poderão manter ou alterar o texto aprovado pelos deputados.
Fonte: Agência Brasil
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