O colégio de líderes da Câmara dos Deputados encerrou a reunião desta terça-feira (12 de agosto de 2025) sem incluir na agenda de votações os projetos que tratam da mudança no foro privilegiado de parlamentares e da anistia a condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
As duas propostas figuravam entre as exigências da oposição durante o motim que paralisou os trabalhos legislativos na semana passada, após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas judiciais. Sem consenso, a maioria das bancadas optou por priorizar temas considerados menos divisivos.
O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o projeto sobre foro privilegiado “precisa ser amadurecido” e só será votado quando houver entendimento amplo entre os partidos. A iniciativa pretende transferir a competência para processar deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância. Críticos alegam que a mudança facilitaria pressões políticas sobre magistrados de instâncias inferiores.
Representantes do PL e do Novo, principais defensores da pauta, deixaram a reunião sem falar à imprensa. Além da anistia e do foro, a oposição tentou condicionar o fim do motim à análise de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pautar os projetos significaria “premiar” os parlamentares que ocuparam a Mesa Diretora durante o protesto. A Mesa enviou à Corregedoria da Casa o caso de 14 deputados acusados de quebra de decoro; o parecer pode resultar em processo no Conselho de Ética.
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Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Materiais que avançam
No lugar dos temas polêmicos, os líderes acordaram votar requerimentos de urgência e proposições consideradas consensuais, como:
- PL 6.461/2019 – cria o Estatuto do Aprendiz;
- PL 2.767/2022 – regulamenta programas de milhagem das companhias aéreas;
- PL 3.163/2023 – define sistema antifraude para votação em processos eleitorais de entidades esportivas.
Lindbergh Farias informou ainda que a base governista vai insistir na inclusão, até a próxima semana, do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, a fim de garantir a votação no Senado antes do fim de setembro.
Com informações de Agência Brasil
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