Mulheres submetidas a cirurgias relacionadas ao câncer de mama em Aracaju passaram a contar, desde setembro, com atendimento fisioterapêutico gratuito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício é assegurado pela lei municipal nº 6.186/2025, sancionada pelo Executivo a partir do projeto de lei 20/2025, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB).
A norma determina que pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial da mama têm direito à cirurgia plástica reconstrutiva e ao acompanhamento fisioterapêutico, conforme previsto na Lei Federal nº 9.797/1999. O texto estabelece prazo máximo de 120 dias, após a conclusão do tratamento oncológico, para a realização da cirurgia reconstrutiva pelo SUS quando houver indicação médica.
No caso da fisioterapia, o atendimento deve ser contínuo e realizado por profissionais registrados no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) com experiência em pacientes oncológicas. O acompanhamento inclui recuperação da mobilidade, prevenção de linfedema, tratamento da dor e de disfunções musculoesqueléticas, além de orientações sobre autocuidado e adaptação ao novo corpo. A lei também contempla apoio psicológico voltado à adaptação emocional das pacientes.
Com a sanção, Aracaju passa a integrar o grupo de municípios brasileiros que oferecem, de forma gratuita, cuidados completos de reabilitação para mulheres que enfrentam o pós-operatório do câncer de mama.
Fonte: Câmara Municipal de Aracaju
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