O Governo de Sergipe oficializou, por meio da Lei nº 9.884, de 9 de fevereiro de 2026, o reconhecimento do Itabaiana Festival como Bem de Interesse Cultural do Estado. A norma foi sancionada pelo chefe do Poder Executivo e publicada na mesma data no Diário Oficial do Estado, concluindo o trâmite legislativo que conferiu ao evento o novo status jurídico-cultural.
Ao receber o título, o Itabaiana Festival passa a integrar o rol de manifestações protegidas pelo arcabouço legal sergipano destinado à salvaguarda do patrimônio cultural. A designação de Bem de Interesse Cultural é atribuída a iniciativas consideradas relevantes para a preservação da identidade histórica e social da população local, fortalecendo a memória coletiva e reforçando o valor simbólico de celebrações tradicionais.
O texto da Lei nº 9.884 deixa claro que a identificação do evento como bem cultural decorre de sua importância já reconhecida pela comunidade e pelos órgãos públicos. A partir da publicação no Diário Oficial, a medida entrou em vigor imediatamente, assegurando ao festival respaldo legal permanente.
A sanção da nova lei representa a etapa final de um processo que começou no âmbito da Assembleia Legislativa de Sergipe. Após aprovação do projeto pelos parlamentares, a matéria seguiu para análise do Poder Executivo, onde recebeu aval definitivo. Com a assinatura governamental, o reconhecimento tornou-se efetivo e passou a produzir efeitos em todo o território estadual.
Embora o teor da lei concentre-se, essencialmente, no ato de reconhecimento, o enquadramento do Itabaiana Festival como Bem de Interesse Cultural abre caminho para futuras ações de fomento conduzidas por secretarias e fundações ligadas à cultura. O dispositivo legal cria, ainda, condições para que o evento seja contemplado em programas de incentivo, editais específicos e iniciativas de divulgação promovidas pelo Estado.
Em termos práticos, o registro no Diário Oficial garante publicidade oficial à decisão, facilita consultas por órgãos públicos e particulares e consolida o festival no universo de políticas públicas voltadas à preservação cultural. Dessa forma, o Itabaiana Festival assume, a partir de agora, posição formalmente reconhecida entre os símbolos que compõem o patrimônio cultural de Sergipe.
Com informações de Al.se.leg
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