A Lei nº 9.732, sancionada em 26 de agosto de 2025, reconhece o peixe-boi-marinho Astro como Bem de Interesse Cultural no Estado de Sergipe. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e reforça a importância do animal para o patrimônio natural e cultural sergipano.
Proteção da espécie
De autoria do vice-presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça (PDT), e da deputada Kitty Lima (Cidadania), a norma reafirma o compromisso do poder público com a conservação do peixe-boi-marinho e de seu habitat, estimulando práticas sustentáveis, como o turismo ecológico responsável.
Astro é monitorado pela Fundação Mamíferos Aquáticos, que registra sua presença constante no litoral sul sergipano — área onde a espécie havia sido considerada extinta na década de 1980 devido à caça. O animal acumula mais de 25 colisões com embarcações ao longo de 34 anos, o que, segundo o texto legal, evidencia a necessidade de reforçar medidas de proteção.
Trajetória de Astro
Resgatado recém-nascido em 24 de abril de 1991 na praia de Fontainha, em Aracati (CE), Astro passou por reabilitação em Itamaracá (PE) e readaptação em Paripueira (AL), sendo devolvido ao mar em 1994. Junto com a fêmea Lua, foi um dos primeiros peixes-bois-marinhos reintroduzidos no Brasil com acompanhamento por telemetria.
Em outubro de 1998, o mamífero migrou para Sergipe e fixou-se no Complexo Estuarino Piauí-Fundo-Real e no estuário do rio Vaza Barris, áreas que oferecem alimento, água doce e locais de descanso adequados às suas necessidades ecológicas.
Ao declarar Astro como Bem de Interesse Cultural, o Estado de Sergipe busca fortalecer ações de preservação, ampliar a conscientização ambiental e proteger um dos símbolos da biodiversidade local.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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