Brasília – A Corte de Apelação de Roma ratificou nesta quinta-feira (28) a manutenção da prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), detida na capital italiana desde julho. Os magistrados sustentaram haver risco de fuga enquanto tramita o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Brasil no processo, a Corte avaliou que a defesa não comprovou perseguição política. Os juízes também observaram que a parlamentar não demonstra vínculos reais com a Itália, destacando seu desconhecimento do idioma – fator que exigiu a presença de intérprete nas audiências.
Argumentos sobre saúde rejeitados
Os magistrados analisaram laudos médicos apresentados pela defesa e concluíram que os problemas de saúde descritos, inclusive transtorno depressivo, não inviabilizam a continuidade da prisão. De acordo com a decisão, não foram identificados indícios de risco de automutilação ou comportamento que exigisse medidas diferenciadas no cárcere.
Fuga após condenação no STF
Zambelli deixou o Brasil em maio, valendo-se da cidadania italiana, depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de reclusão pelo ataque ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A ação resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti confessou ter executado o ataque a pedido da deputada. Além da pena de prisão, o STF fixou indenização de R$ 2 milhões por danos coletivos.
Em 11 de junho, o Supremo oficializou ao governo italiano o pedido de extradição, encaminhado pelo Itamaraty. Enquanto o processo avança, o mandato parlamentar de Zambelli é alvo de pedido de cassação que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Nova condenação
Na semana passada, o STF impôs nova pena à deputada: cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados ao episódio em que ela perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma pistola, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. O placar foi de nove votos a dois.
Com a decisão desta quinta-feira, Zambelli segue detida em Roma à espera do desfecho do processo de extradição.
Fonte: Agência Brasil
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