Tribunal bloqueia partes centrais da nova lei trabalhista
Uma decisão judicial da Argentina determinou a suspensão provisória de 82 artigos da reforma trabalhista apresentada pelo governo de Javier Milei, em um revés para uma das principais iniciativas da gestão. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (30) e atinge dispositivos aprovados pelo Senado em fevereiro, durante protestos e forte disputa política.
Entre as disposições temporariamente vedadas pela Justiça estão a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento de indenizações por demissão e regras que impunham restrições ao direito de greve.
Também foram suspensas normas que dificultavam o reconhecimento do vínculo empregatício e outras que limitavam a atuação de sindicatos, tornando sem efeito, por ora, mudanças que poderiam alterar direitos trabalhistas consolidados.
A decisão tem origem em um pedido apresentado pela principal central sindical do país. Segundo o magistrado responsável, a aplicação imediata das alterações poderia provocar danos irreparáveis aos trabalhadores caso a lei venha a ser declarada inconstitucional no julgamento final.
O caráter da medida é provisório, e o governo de Milei tem a opção de recorrer da decisão. O caso mantém o conflito entre a administração, que defende a flexibilização das regras laborais, e as organizaçõe s sindicais, que alertam para perda de direitos dos trabalhadores.
O bloqueio judicial ocorre em um momento de forte polarização sobre a reforma, que havia sido aprovada pelo Congresso em fevereiro e vinha gerando manifestações públicas e intensos debates políticos desde então.
O procedimento seguirá os trâmites legais para avaliar a constitucionalidade dos dispositivos questionados, enquanto a suspensão impede a entrada imediata em vigor das medidas alcançadas pela decisão provisória.
Com informações de Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
