A Prefeitura de Itabaiana, no Agreste sergipano, incluiu o serviço de Habitação na estrutura da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Serviços Públicos. O projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, sancionado pelo prefeito Valmir de Francisquinho e publicado no Diário Oficial do Município.
Com a mudança, a pasta comandada pela secretária Deilza de Assis Santos passa a concentrar políticas e programas voltados à moradia de interesse social, ampliando o alcance das ações já executadas pelo órgão.
Principais atribuições
- Elaborar e executar projetos de construção de unidades habitacionais voltadas à população de baixa renda;
- Coordenar obras de conjuntos habitacionais, loteamentos e reassentamentos urbanos;
- Promover intervenções de urbanização vinculadas aos projetos habitacionais, incluindo pavimentação, drenagem, redes de água e esgoto, iluminação pública e integração viária;
- Implantar e executar projetos de regularização fundiária em áreas de interesse social, garantindo condições adequadas de habitabilidade;
- Gerenciar programas habitacionais em parceria com órgãos federais, estaduais e entidades privadas, além de captar recursos para obras de moradia;
- Fornecer suporte técnico e pareceres sobre projetos habitacionais, bem como realizar estudos de viabilidade técnica e urbanística;
- Fiscalizar a execução de obras contratadas ou conveniadas, assegurando o cumprimento das normas técnicas, ambientais e urbanísticas;
- Administrar fundos e recursos destinados à habitação, planejando a aplicação eficiente dos investimentos municipais.
Conforme o texto sancionado, a criação do setor de Habitação busca centralizar esforços e otimizar recursos na promoção de moradias dignas para a população de Itabaiana.
Fonte: itabaiana.se.gov.br
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