INSS exige biometria para liberar aposentadoria e BPC a partir de novembro

Publicado 23/06/2026

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Nova regra vale desde 21 de novembro de 2025 e afeta quem pede aposentadoria, auxílios e BPC/Loas. Medida busca barrar fraudes e garantir que só o beneficiário receba os valores.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá aumentar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A nova regra foi publicada nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, no Diário Oficial da União e tem como objetivo confirmar a identidade dos beneficiários, evitando que terceiros recebam valores indevidos.

A partir de 21 de novembro de 2025, todos os pedidos de benefícios deverão incluir um registro biométrico em uma das seguintes bases oficiais:

– Carteira de Identidade Nacional (CIN);

– Título Eleitoral;

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essa exigência já estava em vigor desde 1º de setembro de 2024 para os requerimentos de BPC-Loas.

As novas diretrizes também estabelecem algumas isenções. Estão dispensados da apresentação do registro biométrico:

– Pessoas com mais de 80 anos, que podem confirmar sua identidade através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentando um documento de identificação válido com foto;

– Migrantes, refugiados ou apátridas que possuam protocolo de solicitação de refúgio ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);

– Residentes no exterior, que apresentem declaração consular ou outros documentos relacionados à sua situação;

– Pessoas com impossibilidade de deslocamento por mais de 30 dias, mediante atestado médico;

– Aqueles que vivem em áreas de difícil acesso, que devem apresentar comprovantes de residência adequados.

Além disso, a portaria também isenta do registro biométrico os requerentes dos benefícios de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte.

O objetivo é garantir que os benefícios sejam concedidos apenas a quem realmente tem direito, evitando fraudes e garantindo a segurança dos recursos públicos.