Termina nesta segunda-feira, 9, o período de inscrições para escolher a entidade ambientalista não governamental que ocupará a cadeira destinada ao segmento da sociedade civil no Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco) de Sergipe. A seleção é conduzida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), com a finalidade de ampliar a representatividade, garantir transparência e fortalecer o controle social nas políticas públicas voltadas à zona costeira sergipana.
Os interessados devem encaminhar toda a documentação exigida exclusivamente em formato digital para o e-mail gerco@semac.se.gov.br. Entre os arquivos solicitados estão o estatuto ou contrato social da organização, a ata mais recente de eleição da diretoria, o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e registros que demonstrem atuação efetiva em atividades ambientais. Não serão aceitos protocolos físicos ou fora do prazo.
Regras da seleção
Uma comissão designada pela Semac ficará responsável pelas etapas de habilitação e de classificação das entidades candidatas. A análise levará em conta critérios como abrangência territorial dos projetos executados, tempo de experiência comprovada, participação prévia em conselhos ou colegiados ambientais e quantidade de ações realizadas nas áreas de meio ambiente e educação ambiental.
Há apenas uma vaga disponível para o segmento ambientalista. A entidade escolhida deverá indicar um representante titular e um suplente para atuar no colegiado. Para concorrer, a organização precisa estar legalmente constituída há pelo menos dois anos, apresentar histórico de atuação em Sergipe e comprovar trabalhos de defesa e preservação ambiental, preferencialmente voltados à zona costeira.
Cronograma de resultados
De acordo com o cronograma divulgado, o resultado preliminar será publicado em 27 de março de 2026. Já a homologação final está prevista para 10 de abril de 2026, tanto no Diário Oficial do Estado quanto no portal eletrônico da Semac. Após a conclusão do processo, os nomes do titular e do suplente serão formalizados por ato do Poder Executivo Estadual.
O edital completo, que detalha todas as regras, prazos e lista de documentos, está disponível no site da Semac e no Diário Oficial de Sergipe. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo mesmo endereço de e-mail utilizado para a inscrição.
Com informações de Infonet
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