Inscrições para 7º Edital de Emendas Participativas do senador Alessandro Vieira terminam em 21 de dezembro

Seguem abertas até 21 de dezembro as inscrições para o 7º Edital de Emendas Participativas do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), mecanismo que permite à população de Sergipe apontar diretamente onde devem ser aplicados recursos do mandato parlamentar.

Seis áreas contempladas

O processo de 2024 reúne seis categorias:

Superintendências Municipais de Trânsito (SMTTs)
Guardas Municipais
Hospitais filantrópicos
Organizações da Assistência Social
Escolas estaduais de ensino médio
Agricultura familiar e pesca

“O dinheiro não é do político, é do povo. E é o povo quem deve decidir onde esse recurso faz mais diferença”, afirmou o senador ao lançar a chamada pública.

Como participar

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site emendasparticipativas.com.br, onde estão disponíveis formulários, regras e orientações.

Detalhes por segmento

SMTTs: órgãos em funcionamento há pelo menos seis meses podem inscrever um projeto de R$ 100 mil para compra de material permanente. Serão escolhidos 10 projetos com, no mínimo, 300 votos cada.
Agricultura familiar e pesca: associações, cooperativas e colônias de pescadores com renda anual de até R$ 500 mil poderão solicitar entre R$ 100 mil e R$ 200 mil para material permanente. Serão selecionados cinco projetos de agricultura e cinco de pesca, todos com pelo menos 300 votos.
Escolas estaduais de ensino médio: cada direção poderá pleitear até R$ 40 mil para adquirir até dois tipos de equipamentos ou mobiliário. Vinte e cinco propostas serão contempladas, distribuídas entre as Diretorias Regionais de Educação, desde que atinjam 300 votos.
Guardas Municipais: cada corporação pode apresentar um projeto fixo de R$ 100 mil para materiais permanentes. Serão financiadas 10 iniciativas que alcancem ao menos 300 votos.
Hospitais filantrópicos: instituições que atendem pelo SUS podem solicitar de R$ 200 mil a R$ 500 mil, mediante comprovação de CEBAS e regularidade jurídica e fiscal. Oito propostas serão escolhidas, cada uma com mínimo de 500 votos.
Assistência social: organizações da sociedade civil podem inscrever projetos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Os 20 mais votados, dentro do limite previsto, serão contemplados.

Cronograma

Todos os editais seguem o mesmo calendário:

Inscrições: 01/12 a 21/12
Análise técnica: 22/12/2025 a 22/01/2026
Divulgação dos projetos elegíveis: 23/01/2026
Reunião com proponentes: 29/01/2026
Votação popular: 03/02 a 10/02/2026
Resultado final: 12/02/2026

Com a iniciativa, o mandato pretende reforçar a participação social na destinação de recursos federais e ampliar a transparência do processo orçamentário.

Fonte: Infonet