A Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (Esag), vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), abre às 10h da próxima segunda-feira, 10, o período de inscrições para o curso de conciliação e mediação judicial.
Voltada exclusivamente a servidores efetivos do Poder Executivo estadual com ensino superior completo, a capacitação será conduzida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Parceria entre Executivo e Judiciário
O curso resulta de termo de cooperação firmado em 6 de novembro entre o Governo de Sergipe, por meio da Sead, e o TJSE, com objetivo de disseminar a cultura da conciliação e da mediação. A iniciativa também viabiliza a instalação de postos avançados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) na capital e no interior.
Como se inscrever
As inscrições seguem até 17 de novembro, exclusivamente pelo site da Escola de Governo de Sergipe. A documentação listada no edital deve ser enviada para o e-mail escoladegoverno@sead.se.gov.br. No formulário, o candidato deve indicar o local de atuação preferencial: Aracaju, Itabaiana ou Lagarto.
Etapas e carga horária
O processo seletivo terá duas fases eliminatórias e classificatórias:
- 1ª etapa: avaliação curricular para escolher 24 servidores entre os 40 primeiros inscritos que enviarem a documentação completa.
- 2ª etapa: escolha de seis participantes para atuar como mediadores ou conciliadores nos postos avançados do Cejusc após a conclusão do curso.
A carga horária será de 40 horas para todos os participantes da primeira etapa e de mais 60 horas de estágio supervisionado para os seis selecionados.
Formato e certificação
As aulas ocorrerão presencialmente, das 7h às 13h, na sala de capacitação do Nupemec/TJSE, localizada no Fórum Gumercindo Bessa, em Aracaju. A formação segue o padrão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao final, o servidor receberá certificação de mediador e será cadastrado no sistema ConciliaJud, do CNJ.
Fonte: Infonet
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