I Seminário da OAB/SE reúne público para debater governança, compras públicas e nova Lei de Licitações

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Na terça-feira, 8, o auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE) ficou com lotação esgotada para a realização do I Seminário de Direito Administrativo: Governança e Compras Públicas, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). O encontro reuniu palestrantes de referência nacional, professores, autoridades, advogados, gestores públicos, servidores e estudantes.

A programação trouxe temas práticos e atuais, com painéis e oficina sobre governança, integridade, a nova Lei de Licitações, procedimentos de contratação direta e o conceito referido como “Direito Administrativo do Medo”. Também foi oferecida uma oficina prática focada em jurisprudência aplicada, aproximando debates jurídicos da rotina de quem atua na gestão e no controle público.

Organizadores destacaram que o seminário se consolidou como um espaço técnico para aprofundamento de pautas consideradas essenciais ao fortalecimento da administração pública em Sergipe e à melhoria dos serviços oferecidos à população.

Danniel Costa, presidente da OAB/SE, avaliou que o evento superou as expectativas e reafirmou a importância da Ordem como fórum de discussão de assuntos estratégicos para a gestão pública. Segundo ele, a expressiva presença do público e o interesse nas soluções apresentadas demonstraram a atualidade e a necessidade dos temas debatidos, contribuindo para decisões administrativas mais seguras, eficientes e transparentes.

A presidente da Comissão de Estudo de Licitações e Contratos da OAB/SE, Priscilla Léo, ressaltou o critério adotado na escolha do tema e do corpo de palestrantes. Ela observou que governança e compras públicas deixaram de ser questões meramente técnicas para se tornarem necessidades institucionais, motivo pelo qual foram convidados especialistas de renome nacional para partilhar conhecimento técnico.

Ananda Monte Alegre, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SE, explicou que a iniciativa teve como objetivo criar um ambiente qualificado de diálogo e aprimoramento sobre os desafios contemporâneos da administração pública. Ela afirmou que a consolidação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos demanda não apenas ajustes administrativos, mas também mudança cultural na gestão, e que as orientações oferecidas pelos especialistas tiveram caráter teórico e prático para apoiar gestores, advogados e operadores do direito.

O seminário foi realizado em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Sergipe (IDAS) e, segundo a organização, representou um marco na valorização do conhecimento técnico e do intercâmbio entre a advocacia, a gestão pública e os órgãos de controle em Sergipe.

Com informações de Oabsergipe.org

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