Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4) que ainda não há decisão sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, declarou Motta a jornalistas, após reunião de líderes.
Senado discute alternativa
Enquanto a Câmara avalia se coloca o tema em votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reiterou nesta semana ser contrário a uma “anistia ampla e geral”, como propõe o Partido Liberal (PL). Alcolumbre informou que deve apresentar um texto alternativo.
Proposta da oposição
O projeto defendido pelo PL perdoa condenados, financiadores, incentivadores e organizadores dos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Se aprovada, a medida poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Processo no STF
A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de liderar um plano que incluía a tentativa de impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e supostos planos de assassinato contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
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Também respondem ao STF os ex-ministros Paulo Nogueira Batista (Defesa) e Augusto Heleno (GSI), o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, o general Walter Braga Netto, vice na chapa derrotada em 2022, além de outros três aliados. Eles são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal Alexandre Ramagem responde a três das cinco acusações após decisão que suspendeu parte dos crimes imputados a ele.
Todos os réus negam envolvimento nos fatos.
Questionamentos sobre constitucionalidade
Juristas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que uma anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerada inconstitucional, já que a Constituição proíbe perdão para delitos dessa natureza.
Fonte: Agência Brasil
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