O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “acertada” a medida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos chamados penduricalhos a servidores dos Três Poderes. A manifestação ocorreu nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, durante o CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo banco BTG Pactual na cidade de São Paulo.
A determinação de Dino, expedida na semana passada, interrompe o repasse de verbas que fazem a remuneração de funcionários públicos ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil. Segundo Motta, a iniciativa “aprofundou o debate” sobre o tema e está alinhada à necessidade de discutir a Reforma Administrativa.
“Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. A sociedade cobra essa discussão”, afirmou o deputado a empresários e investidores que acompanhavam o painel.
Reajuste na Câmara
No mesmo pronunciamento, o parlamentar defendeu o reajuste salarial concedido aos servidores da Câmara. Ele argumentou que o índice aprovado seguiu os parâmetros aplicados ao Judiciário e ao Tribunal de Contas da União (TCU), ambos já sancionados pelo presidente da República.
“Para não haver disparidade entre carreiras e por questão de justiça, adotamos o mesmo percentual concedido ao Judiciário, em torno de 8%”, explicou. De acordo com Motta, a proposição foi votada “com critério” e não representa aumento de despesas no Orçamento.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente da Câmara criticou interpretações segundo as quais o projeto traria benefícios excessivos. “Não se trata de ‘trem da alegria’. A Casa agiu com responsabilidade. Agora, o texto segue para análise do presidente da República”, acrescentou.
A suspensão dos penduricalhos ainda será avaliada pelo plenário do STF em sessão marcada para 25 de fevereiro. Até lá, o pagamento dos adicionais permanece interrompido nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Com informações de Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
