Governo de Sergipe mantém negociações com Sintese e confirma R$ 240 milhões na reestruturação da carreira do magistério

O Governo de Sergipe assegura que continua em “canal aberto” de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) e reforça o cumprimento do acordo que prevê a reestruturação da carreira do magistério estadual, aprovado pela Lei nº 9.351/2023. O investimento total é de aproximadamente R$ 240 milhões, distribuído entre 2024 e 2025.

Reajustes salariais

Pelos termos da lei, professores ativos obtiveram ganhos reais entre 6% e 26%, enquanto inativos receberam acréscimos de 10% a 30%. Após 16 anos de congelamento, a retomada da carreira começou em janeiro de 2024 e será concluída em 2025.

Rodadas de negociação

Desde junho de 2024, quatro reuniões oficiais foram realizadas para tratar de reajustes e avanços na carreira: em 3 de junho (com participação do governador), 20 de junho e 3 de setembro na Secretaria da Fazenda, e 6 de outubro, mantendo o diálogo sobre remuneração e triênios.

Salários acima do piso nacional

A partir de 1º de janeiro de 2025, o vencimento inicial de um professor com nível superior completo em Sergipe passou a ser de R$ 5.774,72 (R$ 5.142,15 de salário base mais abono de R$ 632,57), valor superior ao piso nacional de R$ 4.867,77 fixado pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 13/2024.

O abono temporário, pago em 12 parcelas, custou R$ 86 milhões em 2024 e terá impacto de R$ 74,5 milhões em 2025. Exemplos de remuneração para 2025 incluem:
• Professor Nível II (10 anos de serviço): R$ 6.357,40 brutos por vínculo;
• Professor com doutorado e todos os triênios: R$ 7.931,94;
• Professor em tempo integral com especialização e 15 anos de serviço: R$ 9.708,02.

Precatório do Fundef

Decisão do Supremo Tribunal Federal garantiu ao estado precatório superior a R$ 136 milhões por repasses federais insuficientes (1998-2004). O Ministério da Educação repassará 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027. Sessenta por cento do montante serão destinados a abonos para docentes que atuaram no período, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros.

Complemento do Fundeb

Pela primeira vez, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) receberá o complemento Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundeb: R$ 68.602.478,65 ao longo de 2025. O repasse foi autorizado após o estado cumprir as cinco condicionalidades exigidas pelo Ministério da Educação, como seleção de gestores por mérito e participação de pelo menos 80% dos alunos em avaliações nacionais.

Investimentos em infraestrutura e programas

Entre 2023 e 2025, Sergipe inaugurou 80 obras na rede estadual – 32 escolas modernizadas e 48 quadras ou espaços poliesportivos – somando R$ 180,6 milhões. O programa “Sinta o Clima” destinou R$ 140,4 milhões à climatização de 218 escolas, com meta de alcançar todas as 318 unidades até 2026.

Outras ações em curso:
• Programa Educação Nota 10, que premiará 158 escolas e 6.848 profissionais com R$ 31,8 milhões;
• Acolher, atendimento psicossocial com mais de mil atendimentos desde 2023;
• Cuidar-SE, fornecimento de absorventes para estudantes;
• Expansão do ensino integral para 102 escolas.

O secretário estadual da Educação, Zezinho Sobral, reforçou que “o diálogo continua aberto” e que a contraproposta apresentada pelo Sintese sobre triênios é “financeiramente inviável” nos moldes atuais.

Fonte: Governo de Sergipe