Brasília – A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o Executivo é contrariamente ao Projeto de Lei 1.283/2025, que classifica facções criminosas como organizações terroristas.
“O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, abre margem para intervenção de outros países. Não concordamos com isso”, declarou a ministra em entrevista.
Tramitação na Câmara
De autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Propostas do governo
Gleisi Hoffmann destacou que o Planalto já encaminhou duas iniciativas ao Congresso:
- Projeto de Lei Antifacção – enviado na semana passada, em regime de urgência, prevê penas mais severas para líderes e integrantes de organizações criminosas.
- PEC da Segurança Pública – protocolada em abril, busca desburocratizar ações de combate ao crime organizado e intensificar a cooperação entre entes federativos e governo federal.
Segundo a ministra, a Proposta de Emenda à Constituição está há seis meses na comissão especial da Câmara. “Espero que o relator conclua o parecer para aprovarmos o texto o mais rápido possível e ampliarmos as operações integradas”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
