A proposta que elimina a jornada 6×1 perde prioridade na Câmara após pedido do governo federal. Agora, o foco será regulamentar o projeto antes de qualquer votação.
O governo federal solicitou a retirada da urgência do projeto de lei que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, que foi enviado à Câmara dos Deputados. Essa proposta, que estava sob regime de urgência, impedia a votação de outras matérias no plenário da Casa. Com a retirada da urgência, os parlamentares agora têm liberdade para deliberar sobre diferentes assuntos.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, o foco a partir de agora será assegurar a regulamentação da proposta. A votação do projeto de lei estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, 16 de junho.
É importante destacar que o projeto em questão não se refere à proposta de emenda à Constituição (PEC) que já foi aprovada na Câmara e está aguardando análise no Senado. Esta PEC busca eliminar a escala 6×1, enquanto o projeto atual tem como objetivo adequar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Repouso à PEC já aprovada pelos deputados.
Nesta mesma terça-feira, o deputado Léo Prates apresentou um relatório substitutivo favorável ao projeto de lei do governo, que propõe alterações na jornada de trabalho. O texto de Prates sugere que não sejam feitas mudanças em leis específicas que regulamentam categorias profissionais. Além disso, propõe a modernização das escalas de revezamento para as atividades que estão autorizadas a funcionar aos domingos e estabelece prioridade na escolha dos dias de descanso para trabalhadoras que possuem filhos com deficiência, entre outras medidas.
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