O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta segunda-feira (23) que o término da escala de trabalho 6×1 figura entre as principais metas do governo federal para 2026. A declaração foi feita durante a estreia do programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o ministro, a proposta em discussão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece a adoção do máximo de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2), além da redução da jornada semanal para 40 horas sem cortes de salário. “No mínimo, o trabalhador precisa de dois dias de descanso, e a jornada não pode ultrapassar 40 horas”, ressaltou.
Boulos reconheceu a resistência do setor empresarial, mas avaliou que a oposição patronal repete episódios anteriores de avanços trabalhistas, como a criação do salário mínimo, do 13º salário e das férias remuneradas. “Eu nunca vi patrão apoiar aumento de direito do trabalhador”, comentou, acrescentando que, historicamente, a economia não entrou em colapso após essas conquistas.
PEC da Segurança e trabalhadores de aplicativos
Além da mudança na escala de trabalho, o ministro listou outras prioridades legislativas. Entre elas está a PEC da Segurança Pública, que prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública com competências definidas em lei. Para Boulos, a aprovação da proposta “dará estrutura mais clara ao combate ao crime organizado”.
Outro ponto citado envolve a regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativos. O ministro defendeu a fixação de percentuais máximos de retenção pelas plataformas para evitar perdas remuneratórias aos trabalhadores. “A empresa só faz a intermediação tecnológica e, mesmo assim, fica com até 50% do valor de cada corrida. Isso é inaceitável”, declarou.
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Em dezembro passado, a pasta anunciou a formação de um grupo de trabalho destinado a elaborar propostas de proteção social para entregadores, debate que agora se estende aos motoristas de transporte individual.
Hidrovias e diálogo com povos indígenas
Ainda nesta segunda-feira, Boulos informou que retornaria a Brasília para reunião com lideranças indígenas do Pará. Os representantes protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
No fim de semana, integrantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam o escritório da multinacional Cargill no Porto de Santarém, exigindo a revogação da norma, que, segundo eles, ameaça o meio ambiente e a segurança alimentar. “Defendo que o governo atenda à pauta indígena. A reivindicação é justa e necessária”, afirmou o ministro, indicando que o assunto será discutido com demais ministérios envolvidos.
A entrevista foi transmitida ao vivo dos estúdios da Rádio Nacional em São Paulo, marcando a estreia do jornalista José Luiz Datena na emissora.
Com informações de Agência Brasil
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