Governo regulamenta novas regras para tirar CNH; custo pode cair até 80%

Publicado 10/12/2025

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (9) a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações reduzem etapas, abrem alternativas às autoescolas e prometem baratear o documento em até 80%.

O que muda

Abertura do processo: poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Curso teórico: todo o conteúdo será oferecido on-line, gratuitamente, pelo Ministério. Quem preferir poderá frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas: a exigência mínima cai de 20 para 2 horas-aula. O candidato poderá treinar em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou em programas personalizados. Será permitido usar veículo próprio.

Provas: continuam obrigatórias as avaliações teórica e prática, além da coleta biométrica e do exame médico presenciais no Detran.

Instrutores autônomos: receberão credenciamento e fiscalização dos Detrans, com identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito.

Aplicativo atualizado

Durante a cerimônia também foi lançada uma nova versão do aplicativo da CNH, que reúne o material de estudo e viabiliza a abertura do processo sem a necessidade de passar por autoescola.

Números do setor

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem principalmente por causa do alto custo, que pode chegar a R$ 5 mil.

Declarações

Ao oficializar as mudanças, Lula destacou que a medida amplia o acesso da população de baixa renda: “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria”.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a resolução deve beneficiar “cerca de 100 milhões de brasileiros que já têm ou aguardam a oportunidade de tirar a carteira”. Segundo ele, o custo “vai cair em até 80% nos estados brasileiros”.

Fonte: Portal Infonet