O Orçamento de 2026 contará com um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esse valor está registrado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que é enviado ao Congresso a cada dois meses, servindo como guia para a execução do Orçamento.
Com esse desbloqueio, o montante total de recursos bloqueados em 2026 será reduzido de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Esses bloqueios são implementados para garantir o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento dos gastos de até 2,5% acima da inflação para o ano em questão.
Segundo informações dos Ministérios, a liberação dos recursos ocorreu principalmente devido à revisão para baixo das estimativas de diversos gastos obrigatórios, o que abriu espaço para o governo liberar gastos não obrigatórios.
As principais despesas obrigatórias que tiveram suas estimativas diminuídas em relação ao bimestre anterior incluem:
• Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;
• Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;
• Demais despesas: -R$ 100 milhões.
Por outro lado, o relatório também revisou para cima a previsão de alguns gastos obrigatórios, incluindo:
• Despesas obrigatórias com controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões;
• Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.
Em relação ao superávit primário, pela terceira vez consecutiva, o relatório não trouxe previsão de contingenciamento, que são recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, que representa o resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.
De acordo com os Ministérios, a projeção de superávit primário para este ano foi elevada de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. Esse resultado foi viabilizado por um aumento na estimativa de receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões para 2026.
A previsão para as despesas primárias também subiu em R$ 4 bilhões, enquanto a estimativa de gastos que podem ser deduzidos da meta de resultado primário caiu em R$ 1,6 bilhão.
Vale ressaltar que essa conta não leva em consideração o pagamento de precatórios e alguns gastos relacionados à saúde, educação e defesa. Ao incluir tais despesas, a previsão de déficit primário em 2026 foi ajustada de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, representando 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a equipe econômica considerou um limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para o ano. Com o superávit previsto de R$ 10,8 bilhões, conforme os critérios do arcabouço fiscal, não será necessário contingenciar o Orçamento.
O desbloqueio adicional dos R$ 5,7 bilhões será detalhado até o próximo dia 30, quando o governo deverá publicar um decreto presidencial definindo os limites de empenho por ministérios e órgãos federais.
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