Governo libera R$ 13,5 bi para empresas afetadas por tarifaço dos EUA

Resolução publicada no Diário Oficial detalha as linhas de crédito do Plano Brasil Soberano. Medida mira exportadores e setores impactados por conflitos e instabilidade internacional.

O governo federal definiu como serão aplicados os R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano destinados a empresas afetadas pelo tarifaço aplicado pelos Estados Unidos e pelos impactos de conflitos e da instabilidade internacional. A resolução que detalhou a distribuição dos recursos foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O pacote havia sido anunciado em julho e dependia da regulamentação para avançar.

Do total de recursos, uma parcela foi destinada diretamente a exportadores e a cadeias produtivas mais expostas às mudanças no comércio internacional. Outra parte focou em setores considerados estratégicos para a segurança das cadeias produtivas e para o comércio exterior.

Distribuição principal

R$ 5 bilhões serão direcionados a exportadores e fornecedores atingidos pelo aumento das tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
R$ 3,5 bilhões serão destinados a empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.

Divisão dos recursos estratégicos

R$ 2 bilhões para empresas que atuam na produção de adubos, fertilizantes e intermediários para fertilizantes.
R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas relacionadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos.
R$ 1 bilhão para empresas de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.

No caso dos minerais, o crédito poderá financiar atividades de lavra, etapa de extração do minério. As atividades deverão estar associadas ao beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima, segundo a regulamentação. A estratégia ampliou o alcance do programa para além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço, com o objetivo de fortalecer setores ligados à segurança de cadeias produtivas.

Quem terá acesso

Empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores.
Produtores e exportadores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura.
Empresas que exportam recursos minerais e seus fornecedores.
Empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro.

A medida não se restringiu às companhias que vendem diretamente para o mercado externo: fornecedores das cadeias afetadas também poderão acessar os recursos, desde que se enquadrem nas regras do programa.

Como usar o crédito

Capital de giro para sustentar operações de curto prazo.
Compra de máquinas e equipamentos e adaptação da atividade produtiva.
Projetos de aumento de capacidade e fortalecimento de cadeias produtivas.
Crédito para inovação tecnológica e para adaptação de produtos, serviços e processos às novas condições de mercado.

Outras possibilidades de financiamento poderão ser definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda. As linhas de financiamento poderão ser contratadas por diferentes tipos de empresas e organizações ligadas à atividade exportadora.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pelo acompanhamento das operações. O banco deverá enviar mensalmente ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano informações sobre as operações aprovadas e contratadas, além dos valores efetivamente desembolsados. A resolução permitiu que a distribuição dos R$ 13,5 bilhões fosse revista pelo Conselho Interministerial conforme o ritmo de execução do programa e as prioridades da política pública.