Governo e ruralistas travam embate e adiam acordo sobre dívidas do campo

Bancada ruralista e Fazenda não chegaram a consenso nesta terça (7). Renegociação de dívidas climáticas segue em aberto, com prazo apertado antes da votação do PL 5.122/2023.

A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) HOJE (7) terminou sem um consenso sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro teve como foco discutir alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, além de uma proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.

As negociações seguirão nos próximos dias, com o principal objetivo de alcançar um acordo sobre as condições de refinanciamento antes que o texto seja encaminhado ao Congresso.

O governo apresentou uma proposta de medida provisória para substituir parte do conteúdo do projeto que já foi aprovado pelo Senado. No entanto, ainda existem divergências em relação a alguns pontos importantes, como:

critérios para enquadramento dos produtores;

taxas de juros;

prazo de carência;

montante de recursos disponíveis;

custo fiscal da operação.

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Uma questão que tem gerado impasse é a abrangência da medida. O governo defende que os benefícios sejam direcionados apenas aos produtores que tiveram perdas em decorrência de eventos climáticos nas últimas safras. Por outro lado, os parlamentares ligados ao agronegócio argumentam a favor de uma solução mais abrangente, que inclua também os produtores endividados devido a fatores econômicos, como o aumento dos custos de produção e a queda da renda.

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo está disposto a criar uma solução para os agricultores afetados por eventos climáticos, mas considera inadequado ampliar a renegociação para todos os produtores rurais do país, em razão do impacto fiscal que isso acarretaria.

O Ministério da Fazenda considera o texto aprovado pelo Senado como uma pauta-bomba, estimando que o formato atual do projeto geraria um impacto fiscal de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, um cálculo que é contestado pela bancada ruralista.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das discussões, relatou que houve avanços nas conversas e que as equipes técnicas continuam trabalhando para alinhar as posições. Ele destacou que a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está intermediando as negociações.

O PL 5.122 prevê mecanismos que facilitam a renegociação das dívidas dos produtores rurais, com prazos mais longos e condições especiais de financiamento. O governo busca construir uma alternativa via medida provisória, que teria aplicação imediata após a edição, mas isso depende de um entendimento com o Congresso.

Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA devem ocorrer nos próximos dias para tentar diminuir as divergências.

A FPA, em nota, afirmou que não aceita a substituição automática do PL 5.122 por uma medida provisória e reafirmou que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a base das negociações. A bancada também disse que ainda discorda de pontos como o enquadramento dos produtores, taxas de juros, prazos de pagamento e o alcance da proposta, e que continuará negociando para ampliar o número de produtores beneficiados.